Após ter se reunido ontem (22) com representantes do Facebook, o Procon-SP decidiu notificar a empresa e pedir mais informações sobre as mudanças na política de privacidade do WhatsApp, que deve ocorrer no dia 15 de maio.
O Facebook é detentor do aplicativo para troca de mensagens. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizá-lo. A mudança afetaria, inclusive, as pessoas que utilizam o WhatsApp para fazer transações bancárias e que não desejariam ter seus dados compartilhados com o Facebook.
Especialistas questionam que essa obrigatoriedade fere a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor e ainda trata o Brasil de forma diferente a outras regiões do mundo, onde essa condição não tem sido aplicada.
Segundo o Procon, na reunião virtual de ontem os representantes da empresa foram questionados sobre as limitações para as pessoas que não quiserem aderir a esse compartilhamento de dados e as implicações dessa mudança. Ao final da reunião, o Procon entendeu que havia necessidade de mais esclarecimentos por parte da empresa e fez a notificação.
- Fundação Pró-Sangue faz apelo a doadores devido a baixa no estoque
- PND 2026 conta com a adesão de 2.007 municípios e 23 estados
- Bolsa Família tem aumento de 15%; nova medida entra em vigor em outubro.
- Prisão preventiva é decretada para ex-procurador do Instituto Rio Metrópole
- Despesas com polícia superam em 5 mil vezes investimento em políticas para egressos do sistema prisional.
Agora, o Facebook deverá prestar informações sobre quais serão as mudanças na política de privacidade, tanto no tipo de conta que já existe, que é de interlocução com um titular de conta WhatsApp apenas, quanto no novo tipo de conta – o WhatsApp business – que é de interlocução com uma conta comercial acessada por uma coletividade de titulares.
Procurado pela Agência Brasil, o Facebook ainda não se manifestou sobre a notificação do Procon.
Fonte: Agência Brasil
