Prazo para solicitação de transporte gratuito para eleitores com deficiência termina hoje

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação pedirem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu em fevereiro deste ano, por intermédio da Resolução nº 23.753/2026. O programa também atende a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.

O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não tenham meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, incluindo acompanhante indicado pelo eleitor, se esse apoio for imprescindível para o exercício do voto.

A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

De acordo com a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral, visando garantir condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptas a votar exercerem o direito de voto.

Como pedir

A solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, assim como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço é destinado a pessoas com deficiência, que têm impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Aqueles que tiverem dificuldade para exercer o direito ao voto ou a outros direitos eleitorais podem procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.

“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, destaca o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).

Acessibilidade

Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) nos últimos 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar que esses cidadãos exerçam seu direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou diversas iniciativas além do transporte especial gratuito.

Este ano, as eleições contarão com novidades nas urnas eletrônicas. Uma nova fonte tipográfica – a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute – facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade que já vinham sendo utilizados também foram ampliados, como os intérpretes de Libras, que agora informam não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

As iniciativas de acessibilidade incluem a ampliação dos intérpretes de Libras, o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil