PF indica que Cláudio Castro recebeu adega, mansão e caviar em troca de favores à Refit

A Polícia Federal (PF) afirmou em relatório que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recebeu diversas vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em favor da refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-chefe do Executivo fluminense nega as acusações.

As informações vêm do relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi levantado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o relatório, entre as vantagens indevidas recebidas estão:

• R$ 10,5 mil em caviar;
• pagamento do aluguel da residência de Castro na Barra da Tijuca, bairro da capital fluminense;
• usufruto de uma mansão em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde teria sido construída sob encomenda do ex-governador uma adega avaliada em R$ 245 mil.

O documento serviu como base para Moraes deferir 16 mandados de busca e apreensão pedidos pela PF para aprofundar as investigações.

A Operação Sem Refino 2 foi deflagrada em 14 de agosto, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria.

De acordo com a PF, as licenças foram concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”.

As investigações visam esclarecer “a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”, acrescentou a corporação em nota.

Despesas pessoais

Segundo o relatório da PF, o esquema criminoso incluía lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com bens de luxo registrados em nome de “laranjas”, para beneficiar e custear despesas pessoais de Castro.

Em troca, o ex-governador teria favorecido os interesses do empresário Ricardo Magro, apontado como líder da organização criminosa que corrompeu agentes do Estado.

A investigação apresenta mensagens extraídas de celulares apreendidos, nas quais Castro mantinha contato direto com os responsáveis por licenças ambientais para agilizar a liberação de empreendimentos e desfavorecer concorrentes de Magro.

Moraes já determinou a prisão preventiva de Magro, que se encontra foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Vantagens

O relatório policial indica que Castro pediu pessoalmente uma degustação de caviares de diferentes gramaturas enquanto estava hospedado no Hotel Emiliano, de cinco estrelas, em São Paulo.

A degustação custou R$ 10,5 mil, mas esse valor não foi pago por ele, e sim pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos.

Apelidado de “Pipo”, o advogado é considerado pelos investigadores o principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit.

Ainda segundo a PF, Castro agia como proprietário de uma casa em Petrópolis registrada em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda., sendo responsável por determinar a rotina dos empregados e tendo encomendado a construção de uma adega personalizada.

O usufruto da mansão seria uma forma de compensação pelo favorecimento da empresa Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense, segundo a PF.

Os investigadores apontam como indício de vantagem irregular o fato de Castro pagar apenas R$ 10 mil pelo aluguel da cobertura na Barra da Tijuca, valor abaixo do praticado no mercado, que gira em torno de R$ 25 mil.

A PF também destaca que o imóvel foi adquirido pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda. por R$ 3,4 milhões, 50 dias após sua criação, sendo o apartamento seu único imóvel registrado.

Defesa

Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”.

Sobre os imóveis citados na investigação, a defesa afirma que “o imóvel onde reside [o ex-governador] tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado”.

Quanto ao caviar, a defesa alega que “o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda foi feita por um amigo, e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entrega, consumindo um deles com autorização do comprador”.

Nota da defesa na íntegra:

“Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.

Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.

Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência.

A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão.

Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito”.