O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por sua suposta participação no desvio de contribuições associativas relacionadas a aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).
A prisão foi convertida em medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com outros investigados ou acesso às instalações do INSS e da Dataprev, a empresa pública responsável pela gestão dos dados da autarquia.
Virgílio foi detido em novembro do ano anterior durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes associadas ao desconto de contribuições de aposentados e pensionistas que funcionavam como instituições de fachada.
Em agosto, a PF indiciou Virgílio por suspeitas de que ele teria recebido R$ 11,9 milhões de descontos irregulares em aposentadorias, quantia que teria sido transferida por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Mendonça argumentou que, com o encerramento da fase investigativa pela PF, não havia mais motivos para manter Virgílio preso, afirmando que as novas restrições impostas seriam suficientes para evitar novos crimes por parte do investigado.
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O ministro também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também deverá usar tornozeleira eletrônica.
No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica foi revogada. Ambos atuaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, é mencionado em um relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos supostamente desviados de aposentadorias do INSS, em troca de facilitação dos interesses da entidade.
Fonte: Agência Brasil
